Lula e João Campos fecham acordo para encerrar disputa sobre repasses à educação no Recife
Acordo histórico entre a União e o Recife garante investimento significativo em educação municipal. Recursos serão utilizados para melhorar infraestrutura e ampliar vagas em creches e escolas.
A União e a prefeitura do Recife firmaram, nesta quinta-feira (20), um acordo para repasse de R$ 900 milhões à capital pernambucana.
O acordo encerra uma ação judicial sobre o antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Foi assinado no gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a presença do prefeito João Campos (PSB), do ministro da Educação Camilo Santana e do advogado-geral da União Jorge Messias.
Segundo a prefeitura, a quantia representa a diferença da complementação da União entre 1998 e 2006, atualizada com juros e correção monetária. Um deságio de 30% foi aplicado, seguindo acordos anteriores da União.
A verba será destinada a:
- Ampliação de vagas em creches e no ensino integral;
- Construção de novas escolas;
- Valorização dos profissionais da área.
O pagamento será feito em três parcelas anuais a partir de 2026, via precatórios, exclusivamente para a Educação da cidade.
A AGU já firmou acordos semelhantes com 117 municípios brasileiros. O último envolveu um repasse de R$ 1 bilhão para a Educação.