Lula emite decreto para segurar despesas do governo até sanção do Orçamento
Governo impõe limite de gastos para ministérios visando alcançar déficit zero até a sanção do Orçamento. Medidas podem resultar em bloqueios significativos nos recursos disponíveis até o fim do ano.
Presidente Lula emite decreto para controlar despesas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um decreto visando controlar as despesas governamentais até a sanção do Orçamento.
Essa medida permitirá ao governo determinar o nível de congelamento necessário para atingir a meta fiscal de dívida zero. Os ministérios poderão executar apenas 1/18 dos recursos programados mensalmente.
A decisão já era esperada, dado que o Orçamento aprovado não cobre todos os gastos previstos. As restrições podem totalizar até R$ 128,4 bilhões até maio e R$ 69,5 bilhões até novembro deste ano.
É crucial notar que essa regulamentação não afetará as despesas obrigatórias, como salários e benefícios previdenciários, mas os gastos discricionários, que são mais flexíveis.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 foi aprovada em 20 de outubro, após atrasos causados por conflitos políticos. O atraso impactou o relatório de avaliação bimestral do Orçamento, que não será divulgado até a sanção da lei.
O Ministério do Planejamento anunciou que, após a sanção da LOA, um novo decreto será emitido para organizar os gastos do governo. Informações sobre a execução orçamentária devem ser apresentadas na próxima semana.