Lula encaminha ao Congresso projeto que reajusta salário de servidores; entenda as mudanças
Projeto de lei assegura reajuste salarial dos servidores públicos retroativo a janeiro e formaliza acordos negociados. Medida também altera carreiras e estruturas de remuneração, com impactos financeiros significativos nos próximos anos.
Governo Lula encaminha projeto de lei ao Congresso para reajuste salarial dos servidores públicos, retroativo a janeiro.
Uma medida provisória havia sido editada, mas perdeu validade por impasse no rito de tramitação Câmara-Senado.
O projeto formaliza 38 acordos negociados em 2024, abrangendo 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas.
A proposta também reestrutura carreiras, altera remunerações e cria novas carreiras, como:
- Desenvolvimento Socioeconômico
- Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa
- Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
Novos salários para 2025 e 2026 serão ajustados por categoria. O último reajuste linear foi de 9% em 2023, sem aumento em 2024.
O impacto financeiro será de R$ 17,9 bilhões em 2025 e R$ 8,5 bilhões em 2026, considerando cargos efetivos, comissionados e gratificações.
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