Lula envia ao Congresso projeto que reajusta salário de servidores federais

Projeto de lei enviado ao Congresso pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viabiliza o pagamento do reajuste dos servidores públicos federais, retroativo a janeiro.

A proposta, publicada no Diário Oficial da União em 2 de outubro, altera a remuneração, reestrutura cargos e padroniza regras de gratificações no Poder Executivo federal.

Um acordo fechado em 2024 formalizou o aumento de 9% e a criação de novas carreiras. A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 era o principal obstáculo, agora superado.

A medida provisória (MP), que assegura o pagamento retroativo, pode perder validade em junho, e a análise sequer começou, levando ao envio do novo projeto de lei.

Para a análise começar, uma comissão de senadores e deputados deve ser formada. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o projeto tramitará com regime de urgência, dependendo da decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Se não for acelerado, reajuste e valores retroativos podem ser pagos apenas em junho. A expectativa é de que os aumentos ocorram em janeiro de 2025 e abril de 2026, com impacto financeiro de R$ 17,9 bilhões em 2025 e R$ 8,5 bilhões em 2026.

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos revelou que trabalha para garantir o pagamento dos salários reajustados e retroativos em 2 de maio, juntamente com a folha de abril.