Lula envia nesta terça proposta que isenta IR até R$ 5.000, e 10 milhões devem deixar de pagar imposto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei que aumenta a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês.

A proposta beneficiará cerca de 10 milhões de contribuintes e, se aprovada até o final do ano, entrará em vigor em 2026.

Quem ganha até R$ 7.000 ainda pagará o imposto, mas terá um desconto.

Para compensar a perda de receita, o governo criará um imposto mínimo para rendas acima de R$ 50 mil mensais. A alíquota chegará a 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão anuais.

O imposto mínimo será calculado na declaração do IRPF, em 2027. Em janeiro de 2026, iniciará a cobrança na fonte sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais.

O ministro Fernando Haddad confirmou a inclusão do CNPJ na proposta, visando a compensação da receita já paga por empresas. Dividendos para acionistas no exterior também terão retenção na fonte.

Apoiando a medida, Haddad indicou que a isenção para quem ganha até R$ 5.000 será restrita, reduzindo o impacto na arrecadação. A perda estimada é de R$ 27 bilhões, menor que os R$ 35 bilhões inicialmente projetados.

Essa isenção foi uma promessa de campanha de Lula e de seu adversário Jair Bolsonaro. O projeto é considerado prioritário pelo governo e será apresentado a líderes do Congresso.

Lula pediu que isenções atuais, como para doenças graves, sejam mantidas. O encontro para ajustes finais incluiu diversos integrantes do governo.