Lula enviará MP que zera a conta de luz de 16 milhões de pessoas ao Congresso nos próximos dias
Medida Provisória visa reduzir tarifas de energia para milhões de famílias de baixa renda. Mudanças podem gerar um impacto de 0,9% nas contas para consumidores regulares.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve enviar uma Medida Provisória (MP) ao Congresso Nacional para reduzir a conta de luz. A proposta beneficiará 17 milhões de famílias, totalizando 60 milhões de pessoas.
Segundo o governo, 4,5 milhões de famílias terão a tarifa de eletricidade zerada, o que representa 16 milhões de pessoas.
A ampliação da isenção terá um custo anual de R$ 3,6 bilhões, que será financiado com cortes em benefícios para geradores de energia eólica e solar.
A nova proposta cria a Tarifa Social de Energia Elétrica, garantindo gratuidade na tarifa para famílias com consumo mensal de até 80 kWh. Isso equivale ao uso de fãs, geladeira e celular.
Por outro lado, a isenção levará a um aumento médio de 0,9% na conta de luz para consumidores regulados.
A MP também instituirá o Desconto Social de Energia Elétrica, com isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para consumo de até 120 kWh para famílias de renda per capita entre meio e um salário mínimo.
Medidas para reequilibrar o setor incluem a abertura do mercado para que todos os consumidores escolham seus fornecedores de energia a partir de 2028. Atualmente, apenas grandes consumidores têm acesso ao mercado livre.