Lula finaliza MP que amplia gratuidade da conta de luz

Governo espera aprovação rápida da medida que visa reduzir tarifas de energia e ampliar gratuidade para famílias de baixa renda. A proposta também prevê a abertura do mercado de energia até 2027, mas divide opiniões entre os políticos.

Palácio do Planalto concluiu análise da medida provisória (MP) sobre a reforma do setor elétrico no Brasil, que visa reduzir a tarifa de luz para cerca de 60 milhões de pessoas.

A expectativa é que o texto seja enviado ao Congresso ainda esta semana, com mudanças previstas para junho.

A proposta foi elaborada no Ministério de Minas e Energia e analisada na Casa Civil.
Ampliação da tarifa social beneficiará 60 milhões de consumidores:

14 milhões terão gratuidade.
46 milhões terão desconto significativo.

Gratuidade será para consumidores com:

Renda per capita mensal até meio salário mínimo.
Inscritos no CadÚnico.
Consumo de até 80 kw/h por mês.

Planos de cobrança proporcional para consumo acima de 80 kw/h.
Apenas indígenas e quilombolas têm gratuidade atualmente.
Custo das mudanças é estimado em R$ 4,5 bilhões por ano.
Financiamento virá da redistribuição de encargos no setor, incluindo cortes em subsídios a energias limpas.
Clientes em geral verão contas aumentar em 1,4%.
A MP também abrirá o mercado de energia para todos os consumidores a partir de 2027.

Disputa política envolve apoio governamental, com casos de desentendimentos na divulgação da proposta.

O ex-presidente Jair Bolsonaro criticou o projeto, alegando que ele encarecerá contas de luz para muitos brasileiros. O ministro Alexandre Silveira respondeu afirmando que a proposta reavaliará subsídios e garantirá energia gratuita a vulneráveis.