Lula pede para AGU preparar ação no STF contra derrubada de decreto do IOF
Lula busca reverter decisão do Congresso sobre IOF, pressionando a AGU a recorrer ao STF. A medida visa preservar a prerrogativa presidencial e evitar possíveis tensões com o Legislativo.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou a AGU a elaborar recursos ao STF para reativar o decreto sobre o IOF, derrubado pelo Congresso Nacional no dia 24.
A determinação foi dada ao ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, durante reunião na noite de quinta-feira (26), com a presença da ministra Gleisi Hoffmann.
Lula pediu à AGU que analise a constitucionalidade da decisão do Congresso, argumentando que a derrubada ameaça sua prerrogativa de editar decretos.
Embora o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esteja a favor, alguns ministros alertam sobre o risco de prejudicar relações com o Congresso.
Lula está irritado com o presidente da Câmara, Hugo Motta, que anunciou a votação do decreto nas redes sociais.
A AGU informou que iniciou uma avaliação técnica para decidir sobre as medidas jurídicas, solicitando informações ao Ministério da Fazenda.
Enquanto isso, o PSOL decidiu recorrer ao STF para contestar a decisão do Congresso sobre o IOF, com uma ADI programada para ser ingressada ainda nesta sexta-feira (27).
Dirigentes partidários acreditam que a judicialização pode desgastar as relações entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, especialmente em relação à imagem do STF.