Lula perguntou à AGU se decreto que derrubou IOF 'usurpa' competência, diz Haddad
Lula autoriza AGU a contestar derrubada do decreto do IOF pelo Congresso. A medida busca reverter a perda de arrecadação e reafirmar a prerrogativa do Executivo sobre alterações fiscais.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) a avaliação sobre a derrubada do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso Nacional.
Se a AGU confirmar que houve usurpação da competência do Executivo, Lula deve recorrer. O governo previa arrecadar R$ 10 bilhões com a medida, que visa setores como bancos e fintechs.
Nesta sexta-feira, foi confirmado que Lula autorizou a AGU a ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a decisão do Legislativo, alegando que a alteração de alíquotas é prerrogativa exclusiva do Executivo.
Haddad defendeu a medida como essencial para a justiça tributária e rebateu críticas sobre a participação de Lula nos debates, afirmando que o presidente não está omisso.
Em apoio ao discurso de justiça tributária, o governo busca taxar os setores mais lucrativos da economia. Haddad acrescentou que há limites de gastos estabelecidos e criticou a gestão anterior, implicando descontrole financeiro.