Lula quer remoção imediata de posts que considerar contra a democracia

Projetos de lei visam regular big techs e fortalecer a proteção de dados e concorrência. Medidas incluem remoção imediata de conteúdos considerados criminosos e ampliação de poderes da ANPD e do Cade.

Governo Lula apresenta projetos de lei para regular big techs

Na sexta-feira (22.ago.2025), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou dois projetos de lei voltados para o controle das big techs.

PL de Serviços Digitais:

Plataformas devem remover conteúdos que sejam crimes como:

Atentados à soberania
Crimes contra crianças e adolescentes
terrorismo
Golpes de Estado
Crimes sexuais e tráfico de pessoas

ANPD terá maior poder para regular e fiscalizar as empresas.
Definições jurídicas mais precisas não foram apresentadas.

PL de Concorrência de Mercados:

Fortalece o Cade para combater práticas anticompetitivas.
Introduz regras para "plataformas sistêmicas" com base em faturamento e influência.

Reação das Big Techs:

Participantes do encontro expressaram preocupações, considerando negativa a maior parte dos pontos discutidos. Um órgão regulador com amplos poderes poderia ser visto como instrumentalização governamental contra a oposição.

Decisões do STF:

Ampliação da responsabilidade civil das redes sociais.
Notificação privada agora é suficiente para remoção de conteúdo ilícito.

Os projetos visam um controle mais rigoroso sobre as plataformas e garantir a concorrência justa.