Lula quer saber se queda do IOF “usurpa” Constituição, diz Haddad
Governo avalia a possibilidade de recorrer ao STF após o Senado derrubar decreto que aumentava o IOF. A AGU realizará um diagnóstico sobre a usurpação de prerrogativas do Executivo na ação do Congresso.
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta 6ª feira (27.jun.2025) que o presidente Lula solicitou um “diagnóstico” para avaliar se a derrubada do decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) é uma usurpação da Constituição.
De acordo com Haddad, o Planalto pediu à AGU (Advocacia Geral da União) uma análise antes de decidir se levará o caso ao STF (Supremo Tribunal Federal).
O decreto foi derrubado no Senado em uma votação simbólica na noite de 4ª feira (25.jun) após ser rejeitado anteriormente na Câmara com 383 votos a favor e 98 contra. O governo Lula pretendia fortalecer a arrecadação e evitar congelamentos no Orçamento, mas sofreu forte resistência do Congresso e do empresariado.
O Palácio do Planalto argumentará que a derrubada é inconstitucional e que não havia valores exorbitantes nos impostos propostos. Haddad minimizou a judicialização, questionando se a dúvida jurídica sobre a prerrogativa de definir alíquotas deveria ser levada ao Judiciário.
A Receita Federal estimava que o decreto traria R$ 12 bilhões ao Tesouro em 2025, mas com a derrubada, o impacto deve ser quase zero.
A votação expressiva para derrubar o IOF dá ao Congresso o argumento de que o Judiciário não deve interferir. O governo defende que cabe ao Executivo definir tarifas de impostos e que os congressistas extrapolaram seus poderes.
Haddad revelou que não foi informado pela Câmara ou pelo Senado sobre a derrubada do decreto. O anúncio ocorreu pelo presidente da Casa Baixa, Hugo Motta, na noite de 3ª feira (24.jun).