Lula sanciona com 63 vetos a Lei de Licenciamento Ambiental e edita MP que atende Alcolumbre
Lula veta trechos do projeto de flexibilização do licenciamento ambiental, mas mantém itens que podem acelerar projetos considerados estratégicos. O governo busca um equilíbrio entre proteção ambiental e segurança jurídica, com mudanças já em andamento.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou projeto de lei (PL) que flexibiliza regras do licenciamento ambiental, mas vetou 63 dos quase 400 dispositivos.
Entre os pontos barrados, destacam-se:
- licença autodeclaratória para atividades com potencial médio de poluição;
- retirada do regime de proteção da Mata Atlântica.
O governo manteve itens polêmicos, como a Licença Ambiental Especial (LAE), que proporciona um procedimento rápido para empreendimentos estratégicos. A LAE, proposta pelo senador Davi Alcolumbre, entra em vigor imediatamente por meio de medida provisória, visando facilitar a prospecção de petróleo pela Petrobras na Margem Equatorial da Foz do Amazonas.
O anúncio ocorreu em evento no Palácio do Planalto com a ministra Marina Silva, que já havia criticado o projeto anteriormente. Durante a viagem a Acre e Rondônia, Lula enfatizou a busca por equilibrar proteção ambiental e segurança jurídica.
A Casa Civil, representada por Miriam Belchior, afirmou que a decisão sobre os vetos é de "governo, e não de ministérios". Dos 63 vetos, 26 são considerados “simples” e 37 serão reaproveitados em uma nova redação.
O governo pretende enviar um projeto de lei ao Congresso com urgência constitucional, para restituir parte dos vetos com ajustes legislativos. O Legislativo decidirá em sessão a ser marcada se mantém ou derruba os pontos vetados por Lula.
Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Carol Santos