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Lula sanciona, com vetos, lei do consignado privado e edita decreto sobre biometria

Nova legislação visa facilitar o acesso ao crédito consignado para trabalhadores, com foco na digitalização e segurança por meio da biometria. O presidente vetou alguns trechos do projeto original, ajustando as diretrizes.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei sobre crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada.

O projeto foi sancionado com vetos e regulamenta a operacionalização dessas operações através de plataformas digitais.

Além disso, foi editado um decreto que estabelece regras para o uso da biometria na liberação desse tipo de empréstimo.

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