Lula sanciona com vetos lei do licenciamento ambiental
Lula veta ampliação da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso e anuncia novos ajustes na lei de licenciamento. A decisão reflete a busca do governo por proteger o meio ambiente enquanto busca garantir segurança jurídica nas operações.
Casa Civil confirmou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à ampliação da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para atividades de médio potencial de poluição.
A secretária-executiva, Miriam Belchior, anunciou que serão vetados 63 dispositivos do projeto de lei do licenciamento ambiental, entre 400 itens avaliados. Destes, 26 são "vetos simples" e 37 possuem ajustes nos textos.
O governo enviará um projeto de lei com urgência constitucional para ajustar a lei. Lula também assinou uma medida provisória que garante a eficácia imediata da Licença Ambiental Especial (LAE).
Os vetos serão divulgados no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira. Miriam enfatizou que a decisão é de governo e não apenas de ministérios, destacando avanços relevantes para agilizar o processo ambiental.
O ministro da Secom, Sidônio Palmeira, afirmou que o governo busca garantir proteção ambiental e segurança jurídica. Os vetos foram influenciados por pressões de aliados e movimentos sociais.
A decisão de Lula foi considerada importante para não minar a relação com o Legislativo.
Atualização
*Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Carol Santos