Lula sanciona com vetos lei sobre veiculação gratuita de informação sobre prevenção de doenças

O projeto visa promover a educação em saúde nas mídias, mas o governo justifica os vetos para evitar imposições excessivas às emissoras. Entre os pontos vetados, estão a exigência de veiculação contínua de informações e sanções imprecisas para infrações.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou projeto de lei sobre a veiculação gratuita de informações educativas sobre prevenção de doenças.

O projeto, no entanto, teve vetos recomendados pelo Ministério das Comunicações. O artigo que exigia a divulgação durante toda a programação das emissoras foi retirado.

O governo justificou os vetos alegando que a proposta contraria o interesse público ao impor exigências excessivas e ônus a emissoras públicas, educativas e comunitárias.

Outro trecho vetado estabelecia punições para infratores, mas, segundo o governo, não deixava claro quais seriam as infrações e as penas correspondentes.