Lula sanciona com vetos projeto que flexibiliza regras de licenciamento ambiental
Lula veta ampliação da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso, mas promete enviar um novo projeto de lei para ajustar a legislação. Secretária-executiva da Casa Civil afirma que a decisão foi coletiva e ressalta a importância da agilidade nos processos ambientais.
Casa Civil confirma veto de Lula à ampliação da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para atividades com potencial médio de poluição.
A secretária-executiva, Miriam Belchior, anunciou que serão vetados 63 dispositivos do projeto de lei do licenciamento ambiental, de um total de 400 itens avaliados.
- 26 vetos simples, sem texto alternativo.
- 37 vetos com ajustes nos textos.
O governo enviará um projeto de lei com urgência constitucional para ajustar a lei do licenciamento.
Além disso, Lula assinou uma medida provisória que determina eficácia imediata da Licença Ambiental Especial (LAE).
Os vetos serão publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira.
Miriam Belchior destacou que a decisão sobre os vetos é de “governo e não de ministérios” e que avanços relevantes foram mantidos. O ministro Sidônio Palmeira reafirmou o compromisso do governo com a proteção ambiental.
Lula enfrentou pressão de aliados e movimentos sociais para vetar o texto integralmente, mas decidiu ajustar a posição para não piorar a relação com o Legislativo. As alterações ocorrerão por meio de um projeto de lei enviado ao Congresso, que decidirá se mantém ou derruba os vetos.
Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Carol Santos