Lula sanciona com vetos proposta que flexibiliza o licenciamento ambiental
Governo busca equilibrar licenciamento ambiental com interesses econômicos ao sancionar projeto controverso. Medida provisória assinada permite licenciamento acelerado para empreendimentos considerados estratégicos.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (8), um projeto de lei que flexibiliza regras de licenciamento ambiental, com 63 vetos.
O governo enviou um novo projeto ao Congresso, em regime de urgência, e editou uma medida provisória (MP) para implementar a Licença Ambiental Especial.
O anúncio foi feito no Palácio do Planalto pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e outros representantes do governo.
A decisão seguiu quatro diretrizes:
- Preservar a integridade do processo de licenciamento;
- Garantir segurança jurídica a empreendimentos;
- Aceitar direitos de povos indígenas e quilombolas;
- Incorporar inovações para agilidade do processo.
A Licença Ambiental Especial permite a aprovação de obras estratégicas independentemente do impacto ambiental e deve ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso.
O projeto, apelidado de “PL da devastação” por ambientalistas, gerou divergências no governo. O Ministério do Meio Ambiente se opôs, enquanto pastas como Agricultura e Minas e Energia apoiaram.
Entre os pontos controversos, destaca-se a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), que permite autorização de empreendimentos de baixo impacto por autodeclaração. Um estudo do Observatório do Clima alerta para riscos de autorizações automáticas.
Todos os vetos presidenciais retornarão ao Congresso, que decidirá sobre a manutenção ou derrubada das alterações, com articulação da ministra Gleisi Hoffmann.