Lula sanciona Lei da Reciprocidade, resposta do Congresso contra tarifaço de Trump
Medida visa fortalecer a resposta do Brasil a sanções comerciais e proteger sua competitividade. Governo prioriza diálogo, mas estabelece critério para contramedidas em casos de ações unilaterais.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona a Lei da Reciprocidade nesta sexta-feira (11).
A lei, sem vetos, cria critérios para que o Brasil responda a medidas unilaterais de países ou blocos econômicos, afetando a competitividade internacional.
A sanção, confirmada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), será publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 14 de outubro.
A Lei define que o Poder Executivo pode suspender concessões comerciais, investimentos e obrigações de propriedade intelectual em resposta a ações unilaterais.
As suspensões serão usadas em caráter excepcional, após considerar alternativas inadequadas e devem ser proporcionais ao impacto econômico.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou a rapidez da aprovação para sinalizar aos EUA que o Brasil não pode ser tratado como “parceiro de segunda classe”.
Na quarta-feira (9), Lula declarou que o Brasil daria reciprocidade, mencionando a possibilidade de recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC).
O vice-presidente, Geraldo Alckmin, informou que o governo prioriza diálogo e negociação em vez de utilizar a nova legislação.