Lula sanciona lei que cria programa de saúde bucal a mulheres vítimas de violência doméstica

Programa visa oferecer atendimento odontológico para reparar danos à saúde bucal de mulheres vítimas de violência, com acesso garantido via SUS. A nova lei estabelece regras e regulamentações para a implementação do serviço.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O programa visa garantir serviços odontológicos de reconstrução e reparação dental para mulheres agredidas, com a lei publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 03 de outubro.

O atendimento será preferencialmente em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS.

Para ter acesso ao programa, a mulher deve apresentar documentos que comprovem a situação de violência.

O Poder Executivo será responsável por regulamentar a lei, definindo:

Critérios de acesso ao programa
Procedimentos de atendimento odontológico
Parcerias com instituições de ensino e pesquisa

Essas medidas visam aprimorar a prestação de serviços odontológicos.