Lula sanciona lei que dispensa registro de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfume produzidos de maneira artesanal

A nova legislação visa facilitar a produção e comercialização de produtos artesanais, promovendo a inovação no setor. Com isso, espera-se impulsionar a economia local e o empreendedorismo.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nova lei que dispensa registro e regras simplificadas para cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes e itens artesanais.

A medida entra em vigor em 60 dias, conforme publicado no Diário Oficial da União em 01 de outubro.

O texto atualiza a Lei nº 6.360 de 23 de setembro de 1976, que regulamenta a vigilância sobre medicamentos.