Lula sanciona lei que financia CNH para pessoas de baixa renda com multas de trânsito
Nova lei permite que recursos de multas de trânsito financiem a CNH para pessoas de baixa renda. Medida busca promover inclusão social e simplificar processos de transferência e vistoria de veículos.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nova legislação que permite o uso de recursos de multas de trânsito para financiar a CNH de pessoas de baixa renda.
A iniciativa é direcionada a inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e cobre as taxas e custos da formação de condutores.
A proposta, elaborada pelo deputado José Guimarães (PT-CE), foi aprovada pelo Congresso Nacional no final de maio. A expectativa é aumentar o acesso à habilitação, promovendo inclusão social e mobilidade para essa população.
A nova legislação também traz inovações para:
- Transferência de propriedade
- Vistoria de veículos
Esses processos poderão ser realizados eletronicamente, simplificando a burocracia e agilizando a compra e venda de automóveis.
Contratos de compra e venda poderão ser assinados digitalmente, garantindo validade em todo o Brasil.
Publicado por Sarah Paula
Reportagem produzida com auxílio de IA