Lula sanciona lei que permite retaliação comercial em meio a tarifas de Trump

Presidentes sancionam lei de reciprocidade ambiental e comercial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (11) uma nova lei que estabelece a reciprocidade de regras ambientais e comerciais nas relações do Brasil com outros países, sem vetos.

A lei foi aprovada depois que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a imposição de tarifas de 10% sobre produtos brasileiros.

A tramitação acelerada no Congresso Nacional contou com o apoio de ruralistas e governistas, e a votação na Câmara foi simbólica.

A sanção foi confirmada pela Secretaria de Comunicação Social e o texto será publicado no Diário Oficial da União na segunda-feira (14).

Com esta lei, o Brasil está autorizado a adotar medidas retaliatórias. A Camex (Câmara de Comércio Exterior) pode suspender concessões comerciais e acordos relacionados a propriedade intelectual, caso o país enfrente barreiras comerciais.

As três hipóteses de resposta incluem:

• Medidas que interfiram na soberania nacional;
• Violação de acordos comerciais vigentes;
• Exigências ambientais mais rigorosas que as leis brasileiras.

Dentre as ações possíveis podem estar taxações sobre importações e suspensão de acordos comerciais.

O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o governo não pretende usar a medida, destacando a importância do diálogo e da negociação.

A proposta inicialmente abordava questões ambientais e surgiu após o Carrefour suspender a compra de carnes do Mercosul. A nova versão, apresentada pela senadora Tereza Cristina, ampliou o escopo para permitir retaliações comerciais em geral.