Lula sanciona lei que torna permanente a Política Nacional Aldir Blanc
A sanção transforma a PNAB em uma política pública permanente, garantindo apoio ao setor cultural. Mudanças nos critérios de liberação de recursos visam aumentar a eficiência na execução dos projetos.
PRESIDENTE SANCIONA LEI PERMANENTE DA PNAB
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na sexta-feira (2) o projeto de lei que torna permanente a PNAB (Política Nacional Aldir Blanc), que até então era provisória.
A PNAB visa apoiar o setor cultural, afetado pela pandemia da covid-19.
O texto, aprovado pelo Senado na quarta-feira (30), estende o prazo de uso dos R$ 15 bilhões destinados a estados e municípios para financiamento de projetos culturais.
Esse prazo, anteriormente definido de 2023 a 2027, poderá ser ampliado conforme a execução dos projetos locais.
Após a aplicação dos R$ 15 bilhões, a PNAB será mantida por dotações orçamentárias anuais, estabelecendo-se como uma política pública permanente.
Os critérios de liberação de novos recursos também mudaram:
- Municípios com até 500 mil habitantes: 50% dos valores já recebidos devem ser executados.
- Demais municípios e estados: percentual mínimo permanece em 60%.
Além disso, a lei prorroga os benefícios fiscais do Recine até 2029. Este programa isenta de tributos federais aquisições voltadas à criação ou modernização de salas de cinema, especialmente em municípios do interior.
A responsabilidade pela gestão do Recine é da Ancine (Agência Nacional do Cinema), que pode definir metas e indicadores para monitorar resultados.
No entanto, a PNAB enfrenta um corte de 84% na proposta orçamentária para 2025, com valores reduzidos de R$ 3 bilhões para R$ 478 milhões.