Lula sanciona reserva de 30% das vagas para mulheres em conselhos de administração de estatais

Nova lei visa promover a igualdade de gênero nos conselhos de empresas estatais. Com a sanção, a implementação será gradual, garantindo também espaço para mulheres negras e com deficiência.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona projeto que reservará 30% das vagas para mulheres nos conselhos de administração de empresas estatais.

O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado e será aplicado em:

Empresas públicas
Sociedades de economia mista (Banco do Brasil, Caixa Econômica, Petrobras, etc.)

A implantação da cota será realizada em três anos:

1º ano: 10% das vagas
2º ano: 20%
3º ano: 30%

Dentre as vagas para mulheres, 30% serão destinadas a mulheres negras e com deficiência.

Órgãos de controle, tanto externo quanto interno, serão responsáveis pela fiscalização. O projeto também determina que conselhos não poderão deliberar em caso de não cumprimento da reserva.