Lula sanciona reserva de 30% das vagas para mulheres em conselhos de administração de estatais

Medida visa aumentar a representatividade feminina nas estatais brasileiras, com um foco especial em mulheres negras e com deficiência. Implementação das cotas será gradual, iniciando com 10% de participação feminina nos conselhos.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona projeto que reserva 30% das vagas para mulheres em conselhos de administração de empresas estatais.

O projeto foi aprovado pelo Congresso no mês passado e abrange empresas públicas e sociedades de economia mista, como:

Banco do Brasil
Caixa Econômica
Petrobras

A implantação das cotas ocorrerá em três anos:

1º ano: 10% das vagas
2º ano: 20% das vagas
3º ano: 30% das vagas

Destes, 30% das vagas para mulheres serão reservadas para mulheres negras e com deficiência.

Órgãos de controle externo e interno serão responsáveis pela fiscalização. Em caso de descumprimento, os conselhos não poderão deliberar sobre qualquer matéria.