Lula sanciona sem vetos projeto da 'reciprocidade'; lei permite dar resposta a tarifaço de Trump
Brasil sanciona lei de reciprocidade comercial em resposta a sanções dos EUA. Novo projeto permite ao país adotar medidas contra nações que afetam sua competitividade econômica.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, uma nova lei nesta sexta-feira que permite ao Brasil implementar sanções comerciais contra países que não mantêm uma relação de isonomia econômica.
Essa medida, conhecida como projeto da Reciprocidade, surge em resposta às taxações propostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump.
O projeto, que inicialmente focava em exigências de controle ambiental, também estabelece barreiras econômicas para países que prejudicam a competitividade brasileira.
O texto obteve aprovação total: 70 votos a 0 no Senado e apoio simbólico na Câmara, refletindo a união entre o governo e o Congresso.
Com a sanção, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) agora pode suspender concessões comerciais e investimentos em resposta a países que afetam negativamente a competitividade dos produtos brasileiros.
A Camex poderá também implementar restrições às importações, suspender patentes e royalties, e aplicar taxações adicionais.
Atualmente, o Brasil não pode aplicar tarifas de forma unilateral, o que complica a resposta a possíveis ações de Trump.
Enquanto isso, negociadores brasileiros e americanos realizaram quatro reuniões e há mais agendadas para discutir um acordo que minimize os impactos da guerra comercial iniciada por Trump.
As prioridades incluem a taxação de 25% sobre o aço e tarifas recíprocas pelos EUA contra o Brasil. O governo brasileiro avalia a possibilidade de que a Casa Branca opte por uma tarifa linear, atingindo todos os bens exportados pelo Brasil.