Lula se reúne com ministros e chancela previsão de veto parcial ao licenciamento ambiental

Reuniões entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros do Meio Ambiente e da Casa Civil, nesta quinta-feira (7), avaliaram o veto parcial à nova lei do licenciamento ambiental.

O presidente tem até sexta-feira (8) para publicar a decisão no Diário Oficial da União (DOU).

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, foi “muito considerada” na deliberação. A expectativa é que Lula vete dispositivos sensíveis, especialmente a criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC).

Fontes afirmam que não houve defesa ao veto integral; consideram isso um “tiro no pé” e acreditam que o Congresso poderia derrubá-lo facilmente.

No debate, Lula adotou uma estratégia similar ao veto do projeto que expandia o número de deputados federais. Ele consultou ministros e decidiu em cima da hora.

Durante a reunião, estiveram presentes:

• Marina Silva
• Gleisi Hoffmann (Ministra das Relações Institucionais)
• Jorge Messias (Advogado-Geral da União)
• Miriam Belchior (Secretária-executiva da Casa Civil)

O projeto, apelidado de “PL da Devastação” por ambientalistas, foi aprovado pelo Congresso em julho com apoio da bancada ruralista. Um dos pontos mais críticos a ser vetado é a LAC, uma licença que não requer análise de órgãos ambientais para projetos.

A área ambiental esperava vetar integralmente a LAC e propor uma medida provisória para licenciamentos apenas de baixo impacto. No entanto, a proposta não permite vetar totalmente, pois abrange também projetos de “médio impacto”. O Supremo Tribunal Federal já considerou inconstitucionais leis estaduais similares.

Além disso, um trecho que deve ser vetado retira competências da União sobre o licenciamento, transferindo poderes aos Estados.