Lula só editou decreto do IOF porque Haddad apresentou razões econômicas, diz Messias

Ministro da AGU defende decreto do aumento do IOF como uma decisão legítima do presidente. Governo aciona o Supremo para garantir a validade da medida derrubada pelo Congresso.

Ministro Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União, afirmou nesta terça-feira (1) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou o decreto que aumentava o IOF com base em “razões de ordem econômica, tributária e regulatória” apresentadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A declaração ocorreu durante uma coletiva de imprensa para discutir a judicialização do decreto, que foi derrubado pelo Congresso na semana passada.

Messias enfatizou que Lula “separou a condução política da questão jurídica” e que a judicialização busca retornar à normalidade institucional.

Ele concluiu ressaltando que a normalidade só será alcançada com a recuperação da atribuição do presidente, sem desconsiderar o papel da política no processo.