Lula vai enviar projeto de lei ao Congresso para regular plataformas digitais, afirma Rui Costa
Ministro da Casa Civil destaca a urgência de regulamentar as big techs para coibir a disseminação de conteúdos criminosos, especialmente visando a proteção de crianças e adolescentes. O projeto de lei deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional em breve, refletindo a preocupação do governo com a segurança e bem-estar da população.
Ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou nesta terça-feira (12) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviará um projeto de lei ao Congresso Nacional para regulamentar e punir big techs por divulgação de conteúdos criminosos.
Rui Costa enfatizou a necessidade de regular, fiscalizar e punir não apenas quem publica, mas também quem dissemina esses conteúdos nocivos. Ele mencionou que o governo apoia a regulamentação devido aos lucros bilionários das empresas, que muitas vezes prejudicam a integridade das pessoas.
O ministro também comentou que as redes sociais evitam fiscalização, já que algumas lucram com o patrocínio de atividades criminosas, como:
- Pedofilia
- Tráfico de crianças
- Prostituição
- Tráfico de drogas
- Fraude bancária
"O Brasil precisa regular, fiscalizar e punir", afirmou Rui Costa, ressaltando que as redes sociais exploram crianças, adolescentes e mulheres.
O tema ganhou destaque após um vídeo do youtuber Felipe Bressanim, que expôs os riscos da ‘adultização’ das crianças nas redes sociais. O alcance do vídeo motivou o presidente da Câmara, Hugo Motta, a anunciar um plano para discutir a proteção das crianças em plataformas digitais.