Lula veta 63 dos quase 400 dispositivos da nova lei do licenciamento ambiental
Governo veta trechos da nova lei de licenciamento ambiental, mantendo foco na proteção do meio ambiente. Novas propostas serão enviadas ao Congresso para facilitar o debate e preservar alguns aprimoramentos.
Governo federal veta 63 dispositivos da nova lei do licenciamento ambiental, aprovada pelo Congresso.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu realizar os vetos, que serão publicados em edição extra do Diário Oficial da União.
Para complementar o debate, o governo enviará duas novas propostas ao Parlamento:
- Um projeto de lei em caráter de urgência, que mantém algumas redações sugeridas pelos congressistas;
- Uma medida provisória que determina a vigência imediata da licença ambiental especial.
O texto, apelidado de “PL da Devastação” por ambientalistas, gerou atrito entre governo e Legislativo.
Um dos principais itens vetados foi a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), que permitia licenciamento autodeclaratório para empreendimentos de médio porte. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou a preocupação da população com essa questão.
A oficialização dos vetos ocorreu em coletiva no Palácio do Planalto, com a presença de diversos membros do governo. O objetivo dos vetos foi garantir:
- Integridade do processo de licenciamento;
- Segurança jurídica para empreendimentos;
- Direitos dos povos indígenas e quilombolas;
- Inovações para um licenciamento mais ágil.
A secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, enfatizou a importância do diálogo com o Congresso.
O governo busca um licenciamento ambiental que preserve a qualidade na proteção ao meio ambiente.