Lula veta ‘jabuti’ que tentava reduzir transparência de salários de juízes e procuradores

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou dois trechos da lei que classifica como crime hediondo o assassinato e a lesão corporal de autoridades do Judiciário.

O veto se deu devido à possibilidade de reduzir a transparência sobre os salários dessas categorias, segundo Lula. Ele destacou em mensagem ao Congresso que a proposta poderia restringir a fiscalização dos gastos públicos.

A lei aprovada previa alterações na Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD), exigindo que a divulgação de “dados pessoais” sempre considerasse o risco associado às funções das autoridades.

Lula argumentou que a LGPD já protege os agentes públicos e que as mudanças poderiam desvirtuar a lei. O veto, no entanto, pode ser derrubado pelo Congresso.

Especialistas alertaram que a redação da lei permitiria limitar o acesso a informações de contracheques de magistrados sob a justificativa de segurança.

No dia 23 de outubro, um grupo de 12 instituições enviou uma carta a Lula pedindo o veto, afirmando que as disposições criariam obstáculos à transparência sobre a remuneração de membros do Judiciário e do Ministério Público.

O projeto foi aprovado na Câmara em 8 de abril, e o relator na Casa foi o deputado Rubens Júnior (PT-AM). O relator no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA), não respondeu às perguntas sobre as restrições.