Lula veta sigilo que poderia esconder salários de juízes
Lula sanciona lei que aprimora proteção a membros do Judiciário e mantém transparência sobre salários. Novo texto também aumenta penas para crimes de lesão corporal contra essas autoridades.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, em 6 de maio de 2025, uma nova lei para proteger integrantes do Poder Judiciário.
Lula vetou trechos que poderiam reduzir a transparência na divulgação de salários de juízes e funcionários públicos.
O projeto original previa sigilo para "informações cadastrais e de dados pessoais", limitando a divulgação de dados de interesse público.
A lei mantém garantias de segurança para juízes, estabelecendo escoltas e aparatos de segurança.
Os Tribunais superiores devem gastar R$ 128,8 milhões em segurança privada em 2025, incluindo escoltas e vigilância.
Além disso, a nova legislação aumenta penas de ⅓ a ⅔ para crimes de lesão corporal contra membros do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.
A pena máxima de lesão corporal que levar à morte pode chegar a 20 anos se o crime for cometido contra um juiz.
Assinaturas adicionais foram coletadas para a sanção da lei.