Lula veta trecho de lei que previa incentivo ao empreendedorismo para pessoas com deficiência
Lula veta trechos do projeto que atualiza a lei de direitos das pessoas com deficiência, alegando riscos à aplicação da norma. Entre os vetos, estão a inclusão do empreendedorismo e a condicionante para matrícula em escolas regulares.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parte do projeto que atualiza a lei dos direitos das pessoas com deficiência.
A norma, sancionada com nove vetos, foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (1º).
Entre os vetos, destaca-se:
- A inclusão do incentivo ao empreendedorismo nas diretrizes da política nacional.
- Referências à extinta Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde).
- A reestruturação da Secretaria de Educação Especial no Ministério da Educação.
- Proposta que condicionava a matrícula de alunos com deficiência à sua capacidade de integração.
O governo argumentou que os vetos evitam insegurança jurídica e conflitos com legislações como a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Os vetos foram recomendados pelos ministérios da Educação, Trabalho, Direitos Humanos e pela Advocacia-Geral da União.
O Congresso Nacional ainda irá analisar e decidir sobre a manutenção ou derrubada dos vetos.
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