Magnitsky: Bancos relatam insegurança jurídica avaliam pedir esclarecimento ao STF

Bancos brasileiros estão estudando solicitar esclarecimentos sobre a decisão do ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige autorização para transações, cancelamentos e transferências. O alerta se dá por conta da insegurança jurídica que a medida pode gerar, impactando até a cooperação internacional no combate ao crime organizado.

A decisão de Dino foi uma resposta às sanções do governo dos EUA contra o ministro Alexandre de Moraes, que enfrenta restrições da Lei Magnitsky devido a violações de direitos humanos. Com a nova regra, decisões de outros países só têm validade no Brasil se homologadas pela Justiça.

Bancos brasileiros, com operações nos EUA, temem retaliações caso realizem transações com Moraes, o que pode levar a punições pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC).

O impacto da decisão já é visível, com os bancos perdendo R$ 41,3 bilhões em valor de mercado. As ações do Itaú, Bradesco, BTG Pactual e Santander sofreram quedas significativas.

A situação gerou insegurança entre representantes bancários que buscam uma posição do ministro Cristiano Zanin, relator da ação que contesta a aplicação das sanções. Antes da decisão de Dino, havia consenso de que apenas transações em dólar deveriam ser afetadas, permitindo maior liberdade para operações em outras moedas.

Embora a decisão de Dino tenha sido considerada “incumprível” por diretores de bancos, pessoas próximas ao ministro afirmam que os mecanismos de cooperação internacional não devem ser prejudicados.