Magnitsky: Decisão de Dino deixa bancos em “situação inédita, complexa e insolúvel”

Decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), cria crise para bancos brasileiros.

No dia 18 de setembro, Dino determinou que decisões judiciais estrangeiras devem ser homologadas ou passar por cooperação internacional para serem executadas no Brasil.

Essa decisão está ligada ao caso dos rompimentos das barragens em Mariana e Brumadinho, mas também permite que o ministro Alexandre de Moraes recorra ao STF contra os efeitos da Lei Magnitsky.

A Lei Magnitsky proíbe a entrada nos EUA e confisca bens, afetando serviços ao sancionado mesmo fora do território americano.

A medida pode impactar os serviços bancários de Moraes, já que transações em dólar são comuns. A restrição não é imediata, mas pode ser gradual.

Representantes de instituições financeiras no Brasil reportam conflitos entre a legislação americana e a decisão da Suprema Corte.

Especialistas indicam que a decisão de Dino torna incerta a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes.

A Embaixada dos EUA reagiu, afirmando que “nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA”.