Maia admite que teto ficou inviável já na criação, ao incluir precatórios nos gastos

Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara e atual diretor-presidente da CNF, admitiu que incluir precatórios no teto de gastos tornou o instrumento inviável, após quase dez anos de sua implementação.

A medida foi criada durante o governo de Michel Temer pela Emenda Constitucional nº 95/2016, com o objetivo de equilibrar contas públicas e controlar a dívida.

Em entrevista ao canal Um Brasil, Maia reconheceu erros na inclusão dos precatórios: “Com o crescimento real dos precatórios, é claro que era inviável o teto de gastos.”

Ele relembrou a crise política e econômica de 2015-2016 como um período de insegurança e falta de investimentos, que influenciou a decisão de encaminhar o teto de gastos.

Maia defendeu que, apesar das dificuldades, foram abordadas pautas como a reforma trabalhista, a reforma da Previdência, a autonomia do Banco Central e o marco regulatório do saneamento básico.

Sobre a reforma tributária aprovada no governo Lula, que introduziu o IVA, Maia expressou preocupações: “Acredito que vai gerar ineficiência e contencioso.” Ele alertou que benefícios tributários no IVA impactam a alíquota média e, consequentemente, o orçamento das famílias.

Para o futuro, Maia destacou a necessidade de discutir temas como reforma administrativa, impacto climático, eficiência do Estado e a eficiência tributária.