Maioria das decisões judiciais da década reforça liberdade de imprensa, aponta estudo
Estudo revela que liberdade de imprensa no Brasil enfrenta desafios, mas mostra aumento nas decisões favoráveis aos jornalistas. Análise de 24.275 sentenças judiciais revela que 60,6% consideram o exercício da mídia regular, enquanto 38,5% apontam extrapolação do direito.
Estudo revela dados sobre liberdade de imprensa no Brasil
Um levantamento de 24.275 decisões judiciais entre 2015 e 2025, realizado pelo Jusbrasil, a Abraji e a Tornavoz, mostra que:
- 60,6% dos casos consideraram o exercício da liberdade de imprensa regular;
- 38,5% relataram extrapolação desse direito.
Os dados foram apresentados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e analisados com inteligência artificial. A margem de erro é inferior a 1%.
A presidente da Abraji, Katia Brembatti, enfatiza que a liberdade de imprensa está em constante ataque, mas momentos de maior preocupação foram identificados.
O estudo também indica que:
- As discussões sobre liberdade de imprensa aumentam em anos eleitorais.
- Em 2022, foram registradas 3.305 decisões relevantes sobre o tema.
- O termo “propaganda eleitoral irregular” apareceu em 18% dos casos de 2022.
Além disso, ao longo da última década, decisões favoráveis à imprensa cresceram:
- Em 2015, 57% consideravam o exercício regular;
- Em 2024, esse índice subiu para 61%.
Os temas mais citados nas decisões incluem:
- “danos morais” (66%);
- “remoção de notícias” (12%);
- Temas eleitorais (8%).
No caso de “remoção de notícia”, a regularidade interpretada ficou em 71,7%.
Além disso, em 58% dos casos relacionados a danos morais, a liberdade foi considerada regular.
O Tribunal de Justiça de São Paulo rankeou como o mais ativo, com 5.156 decisões sobre liberdade de imprensa na última década.