Maioria do STF barra candidaturas que não prestaram contas eleitorais

STF decide sobre contas eleitorais: na 5ª feira (15.mai.2025), a maioria dos ministros votou para impedir candidaturas de quem não tiver contas em dia na Justiça Eleitoral.

Os ministros seguiram o relator Alexandre de Moraes, analisando uma ação do PT que contestava trechos da resolução 23.607 de 2019 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Essa resolução proíbe candidatos com contas atrasadas de obter a certidão de quitação, necessária para registro.

Nove ministros apoiaram a manutenção da sanção, incluindo Moraes, Flávio Dino, e Roberto Barroso. O julgamento foi suspenso para que Gilmar Mendes e Cármen Lúcia possam votar em outra ocasião.

Moraes argumentou que a ação do PT abriria espaço para abusos econômicos e comprometeria a legitimidade do processo democrático. Ele destacou a importância da prestação de contas para evitar irregularidades e fraudes.

Durante o julgamento, Dino mencionou a necessidade de revisar o modelo de financiamento eleitoral devido às distorções financeiras, evidenciando a concentração de poder entre partidos.

André Mendonça alerta que acolher a ação do PT poderia favorecer fraudes nas cotas femininas em eleições, ressaltando a importância da regularidade na prestação de contas para apoiar a participação das mulheres.