Maioria do STF vota a favor da União em disputa previdenciária
Decisão do STF define que fator previdenciário se aplicará a aposentadorias sob regras de transição da reforma de 1998. Medida pode evitar um impacto financeiro significativo sobre os cofres da União.
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em votação, manter a aplicação do fator previdenciário sobre aposentadorias concedidas nas regras de transição da reforma da Previdência de 1998.
O julgamento, com repercussão geral, pode influenciar tribunais em todo o país e ocorre até 23h59 desta segunda-feira (18).
Uma vez confirmada a decisão, evitará um impacto financeiro de R$ 131,3 bilhões sobre os cofres da União, de acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU).
O fator previdenciário, criado em 1999, reduz o valor do benefício com base em idade, tempo de contribuição e expectativa de vida para desestimular aposentadorias precoces.
Uma aposentada do Rio Grande do Sul contestou a aplicação do fator, argumentando que confiava na aplicação apenas das regras de transição. No entanto, a maioria do STF considerou a aplicação do fator previdenciário legítima.
O relator, ministro Gilmar Mendes, afirmou que o fator não viola a confiança legítima e permite adequação atuarial, respeitando o princípio contributivo da Constituição.
Até agora, votaram com o relator os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça e Luiz Fux.
Fonte: Agência Brasil