Maioria do STF vota para manter ação penal contra Ramagem por tentativa de golpe
STF decide manter ação penal contra deputado Alexandre Ramagem por crimes relacionados à tentativa de golpe em 2022. Decisão reafirma limites da imunidade parlamentar e contraria votação da Câmara dos Deputados que buscava suspender o processo.
Primeira Turma do STF mantém ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL) por crimes relacionados à tentativa de golpe em 2022.
A decisão da turma contradiz a Câmara dos Deputados, que havia votado pela suspensão do processo. A Câmara baseou sua ação na Constituição, que permite a suspensão de processos de deputados por crimes cometidos após a diplomação.
Os ministros do STF, no entanto, entenderam que alguns crimes atribuídos a Ramagem ocorreram antes de sua posse, o que retira a imunidade parlamentar.
- Três acusações permanecem:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Organização criminosa
- Dois crimes serão suspensos:
- Dano qualificado
- Deterioração de patrimônio tombado
Três dos cinco ministros já votaram a favor: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luiz Fux. O relator, Moraes, destacou que a imunidade parlamentar é de caráter personalíssimo e temporal, aplicando-se apenas a crimes cometidos após a diplomação.
A Procuradoria-Geral da República afirma que Ramagem fez parte do "núcleo crucial" que tentou impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os ministros têm até terça-feira (13) para finalizar os votos. A decisão pode ser contestada pela defesa de Ramagem, mas estabelece jurisprudência sobre os limites da imunidade parlamentar em casos graves.