Marco Aurélio: projeto contra foro é “esperança vã”; STF pode derrubar

Ex-ministro do STF, Marco Aurélio Mello, considera "inócuo" e "esperança vã" o projeto de emenda constitucional que retira do Supremo a competência de abrir inquéritos e processar congressistas por crimes no exercício do mandato.

A proposta, apoiada por líderes do Centrão e da oposição (como União Brasil, PP, PL, PSD e Novo), visa limitar investigações de deputados e senadores, que, segundo o projeto, devem passar pelo aval do Congresso.

Marco Aurélio afirmou que a competência do STF está claramente definida na Constituição. Ele disse: "Isso já é disciplina constitucional... É inócua". Criticou ainda a interpretação do STF sobre o foro privilegiado.

No que diz respeito a medidas cautelares de Alexandre de Moraes contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES), Marco Aurélio as classificou como "pena". Moraes impôs uso de tornozeleira eletrônica, além de restrições severas.

Marco Aurélio defendeu que o Senado tem o poder de sustar medidas como a tornozeleira, com base no artigo 53 da Constituição. Ele enfatizou que, se estivesse no Senado, se manifestaria contra essas restrições.

Marcos do Val é investigado por tentar anular as eleições de 2022 e por ataques a investigadores da PF. Ele enfrentou medidas punitivas por viajar aos EUA sem autorização, incluindo recolhimento domiciliar e bloqueio de contas. Sua defesa argumenta que as medidas são desproporcionais.