Marco do saneamento completa 5 anos com avanço do setor privado e desafios de regionalização
Crescimento da participação privada em saneamento no Brasil gera expectativas e desafios na universalização dos serviços até 2033. Setor enfrenta entraves e é necessário um esforço político para garantir a regionalização e o atendimento de comunidades mais vulneráveis.
O Novo Marco Legal do Saneamento comemora cinco anos de sanção presidencial nesta terça-feira (15).
Desde a sua implementação, a participação privada nos serviços de água e esgoto cresceu significativamente.
Dados da Abcon Sindcon revelam que o número de municípios com serviços privados passou de 291 em 2019 para 1.793 em 2023, um aumento de 516%.
A lei, sancionada por Jair Bolsonaro em 2020, visava atrair investimentos privados e impulsionar a economia pós-pandemia.
O marco eliminou os contratos de programa sem licitação, tornando obrigatório o processo licitatório e facilitando concessões por leilão.
Até 2033, o Brasil deve garantir:
- 99% da população com água potável
- 90% com coleta e tratamento de esgoto
A Ana ficou responsável por definir normas para as agências locais.
Apesar dos avanços, representantes do setor apontam entraves que dificultam o cumprimento das metas de universalização.
Um estudo do CLP indica que, no ritmo atual, a universalização deve ocorrer apenas em 2070, quase quatro décadas além do prazo legal.
Entraves identificados incluem:
- Atrasos na entrega de documentos financeiros das concessionárias
- Falta de coordenação política na regionalização dos municípios
Para apoiar municípios menores com poucos recursos, o marco cria a possibilidade de regionalização, onde estados agrupam municípios para contratar serviços coletivamente.
O advogado Fernando Vernalha acredita ser improvável alcançar as metas de 2033 devido a desafios na regionalização e dificuldades nos projetos municipais.
Christianne Dias da Abcon Sindcon, entretanto, defende que 95,3% dos municípios estão em conformidade e que ainda é cedo para afirmar que as metas não serão cumpridas.
Eduardo Caetano e Paula Pollini enfatizam a necessidade de inclusão de populações rurais e as adaptações necessárias a riscos climáticos em projetos futuros.