Marco legal para data centers prevê redução de impostos para o setor e exige uso de energia limpa
Governo brasileiro trabalha em medida provisória que exige uso de energia limpa para novos data centers e prevê incentivos fiscais de até R$ 2 trilhões. A iniciativa busca antecipar a Reforma Tributária e fortalecer o desenvolvimento regional e a sustentabilidade no setor.
Medida Provisória para Data Centers no Brasil
O governo federal está finalizando uma medida provisória (MP) para incentivar a instalação de data centers no Brasil, prevendo o **uso obrigatório de energia limpa** no setor.
O Ministério da Fazenda estima um potencial de **R$ 2 trilhões** em investimentos com incentivos como:
- Desoneração total de investimentos de longo prazo (Capex).
- Isenção de impostos de importação para equipamentos sem fabricação nacional.
- Isenção de tributos sobre serviços exportados.
A MP deve ser publicada em breve e exigirá investimentos em desenvolvimento regional, pesquisas em inteligência artificial e sustentabilidade.
O secretário de Desenvolvimento Industrial, Uallace Moreira Lima, destacou que o Capex representa **85%** dos investimentos em data centers e que será obrigatório o uso de fontes de energia como eólica e solar.
Ministérios e a Casa Civil estão envolvidos na proposta. O ministro Fernando Haddad apresentou o plano em uma reunião na Califórnia com empresas como Google, Meta, Microsoft e Amazon.
Além disso, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, esteve na China em busca de investimentos, conversando com empresas como BYD e Huawei.
A elaboração da MP começou no ano passado e 2025 é esperado como um ano mais promissor para a política pública. A Associação Brasileira de Data Center (ABDC) vê o Brasil como competitivo, mas cita o “custo Brasil” como desafio.
Propostas locais incluem:
- Em São Paulo, apoio técnico já resultou em investimentos.
- Rio de Janeiro: projeto Rio AI City promete gerar bilhões de dólares.
- Porto Alegre: a Scala Data Centers investiu R$ 250 milhões, criando 500 empregos.
Apesar dos avanços, desafios como a ampliação da infraestrutura elétrica e de conectividade nos Norte, Nordeste e Centro-Oeste permanecem. Empresas pedem políticas públicas que fomentem investimentos fora dos centros urbanos.