Margem Equatorial e licenciamento ambiental: desafios e controvérsias

O Brasil enfrenta um debate sobre a exploração de petróleo na Margem Equatorial, envolvendo especialistas e a sociedade civil.

Um ponto crucial é o licenciamento ambiental, gerido pelo Ibama, que visa equilibrar o crescimento econômico com a proteção dos recursos naturais.

Entretanto, o processo encontra diversos desafios:

• Excesso de tempo para obtenção da licença, aumentando custos e desencorajando investimentos.
• Falta de recursos e profissionais especializados no Ibama, que afeta a qualidade das análises e fiscalização.
• A sobrecarga de trabalho e infraestrutura insuficiente causam atrasos na identificação de riscos ambientais.
• Propostas de reforma para um sistema mais eficiente enfrentam resistência devido à polarização de interesses.
• Ausência de uma base de dados compartilhada dificulta decisões coordenadas.

Ainda assim, o licenciamento é essencial para a proteção dos ecossistemas do país, buscando um equilíbrio entre progresso econômico e conservação ambiental.

No caso do Amapá, o Parecer Técnico 223 de 2024 analisa um pedido da Petrobras para licença ambiental de perfuração na Bacia da Foz do Amazonas.

O documento destaca:

• A importância de informações claras nos protocolos do PPAF.
• Propostas de construção de uma base avançada de atendimento à fauna em Oiapoque e uma unidade móvel de recepção.
• Investimentos estimados de R$ 150 milhões em Oiapoque, com preocupações sobre custos e eficiência.
• A necessidade de uma AAAS para a bacia, mas que não será considerada em suas conclusões.

O documento ressalta a falta de consulta pública sobre a política energética, que deveria ser responsabilidade do CNPE, não das empresas ou órgãos ambientais.

Observa-se um nível de ideologização que pode levar o Brasil a repetir erros de outros países ao negligenciar a Margem Equatorial, comprometendo a segurança energética.

É primordial que o debate seja aberto e fundamentado, com foco na imparcialidade e no rigor científico.