MEC publica regras para uso de dispositivos digitais em escolas

Nova regulamentação do MEC proíbe uso de celulares e notebooks nas escolas, visando aumentar a disciplina e a concentração dos alunos. As diretrizes também promovem a inclusão da educação digital nos currículos do Ensino Fundamental e Médio.

Regulamentação do MEC sobre dispositivos digitais: A Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação publicou regras sobre o uso de celulares e notebooks por estudantes em escolas públicas e privadas, nesta 2ª feira (24.mar.2025).

As principais diretrizes incluem:

Proibição do uso de aparelhos pessoais na sala de aula, recreio e intervalos.
Exceções para estudantes com deficiência ou em situações emergenciais.
Uso de dispositivos digitais permitido somente com fins pedagógicos e com supervisão.
Escolas têm liberdade para decidir sobre a guarda dos aparelhos.

Educação Básica: Regras específicas para cada etapa:

Educação Infantil: Uso de telas não recomendado, salvo exceções.
Ensino Fundamental: Uso restrito e equilibrado, conforme a idade.
Ensino Médio: Ações de sensibilização sobre o impacto das tecnologias.

Educação Digital: Diretrizes para integrar educação digital e midiática nos currículos, focando em:

Letramento computacional.
Compreensão de algoritmos e IA.
Implicações éticas do uso de tecnologias.

A implementação dessas diretrizes será obrigatória a partir de 2026, com formação docente ao longo de 2025.