Medida da Câmara a favor de Bolsonaro é inconstitucional e terá reação do STF, dizem especialistas

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 7, um projeto de resolução que suspende a ação penal no STF contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e outros 33 réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A resolução, embora proteja Ramagem por uma prerrogativa constitucional, é considerada inconstitucional para os demais réus. O entendimento é que apenas o parlamentar em exercício pode ser beneficiado por essa proteção.

Os deputados citam uma emenda constitucional de 2001 que permite à Câmara sustar a ação penal. Contudo, especialistas, como Renato Stanziola Vieira, afirmam que a interpretação proposta é errônea, já que a lei não se estende a terceiros sem prerrogativa. Além disso, há indícios de que o próprio Ramagem não será isento da ação penal.

O especialista aponta que a ação tem o *objetivo de proteger aliados*, e que pode gerar um conflito com o STF, que pode agir de ofício. O STF está aguardando uma comunicação oficial e sua resposta será dada nos autos do processo.

Para Marcelo Crespo, há uma chance de o STF interpretar que a conduta de contribuir para um golpe de Estado não se enquadra na proteção legal dada a deputados e senadores.

De acordo com informações, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, deve suspender a tramitação apenas para crimes de vandalismo relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.