Medida de Haddad para restringir Atestmed elevaria fila da perícia a 3,6 milhões, alerta Previdência
Medida provisória reduz duração do auxílio-doença e gera preocupação com aumento da fila de perícias. Ministério da Previdência estima que número de pedidos possa chegar a 3,6 milhões até o final do ano.
Decisão econômica restringe auxílio-doença
A equipe econômica do governo decidiu reduzir o prazo de concessão do auxílio-doença via Atestmed de 180 para 30 dias. O alerta sobre um possível represamento foi feito pelo Ministério da Previdência Social e pelo INSS.
A MP 1303, editada em 12 de junho, visa aumentar impostos para reduzir gastos e entrou em vigor imediatamente. No entanto, a Previdência e o INSS editaram uma portaria permitindo um prazo transitório de 60 dias por 120 dias.
Em notas técnicas, o ministério destacou que a redução abrupta dos benefícios pode aumentar a fila de perícias para **3,6 milhões** até dezembro. Atualmente, há 1,036 milhões de pedidos aguardando atendimento.
Com a nova medida, espera-se que 38,06% dos novos pedidos sejam redirecionados para perícia presencial, elevando o número de segurados em espera em **70%**.
O INSS afirmou que a sobrecarga da perícia pode prejudicar os atendimentos de outros benefícios, como o BPC. A ampliação temporária do Atestmed foi vista como essencial para equilibrar a avaliação documental e a perícia presencial.
Desde março, o estoque total de pedidos no INSS, que atingiu **2,7 milhões**, começou a diminuir, mas a nova política pode representar um novo aumento no número de requerimentos.
Apesar das críticas sobre fraudes no sistema Atestmed, a Previdência defende que a análise documental é mais eficiente e econômica do que a perícia presencial.
Dados evidenciam que o auxílio-doença concedido via perícia presencial tem uma duração média de **323,6 dias**, muito superior aos **63,3 dias** via Atestmed. Essa discrepância justifica a necessidade de manter a análise por documentos, mesmo que temporariamente.