Medida do pacote fiscal que ‘desengessa’ Orçamento abre espaço de R$ 10,8 bi nas contas em 2025

DRU libera R$ 21,3 bilhões em receitas

A Desvinculação de Receitas da União (DRU), parte do pacote de corte de gastos, liberou R$ 21,3 bilhões e abriu um espaço fiscal de R$ 10,8 bilhões no Orçamento de 2025, recentemente aprovado pelo Congresso.

O impacto superou as expectativas, com a previsão do Ministério do Planejamento de R$ 50 bilhões em desvinculação, resultando em uma economia de R$ 4,2 bilhões para este ano.

Embora o governo não tenha confirmado esses números, o economista Camillo Bassi acredita que o resultado do DRU poderia ser melhor, já que o espaço fiscal foi principalmente consumido por emendas parlamentares.

A DRU permite que receitas da União sejam alocadas livremente, sem "carimbos" que determinam seu uso. Em 2024, a desvinculação foi ampliada para 30% de vários tributos e taxas.

Se aplicada totalmente, a DRU poderia desengessar R$ 34,4 bilhões em receitas e gerar um espaço fiscal de R$ 11,8 bilhões neste ano. Entretanto, a utilização de receitas livres não garante redução de gastos.

• Medidas foram direcionadas principalmente para cortes no Bolsa Família e na Lei Aldir Blanc.
• Além disso, o Legislativo elevou em R$ 11,5 bilhões as emendas, R$ 8 bilhões para a Previdência e R$ 3 bilhões para o Auxílio Gás.

O Orçamento foi aprovado com um superávit primário de R$ 15 bilhões, mas especialistas alertam que receitas foram inflacionadas e várias despesas não foram inclusas adequadamente.

O analista João Pedro Leme aponta que, mesmo antes da aprovação do Orçamento, as despesas estavam subestimadas, enquanto os gastos com Previdência cresceram, colocando pressão nas finanças públicas.

A principal economia com a DRU veio de cortes no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que teve uma redução de R$ 2,9 bilhões, gerando um espaço fiscal de R$ 2,3 bilhões.

Porém, o impacto poderia ser maior: receitas do FNDCT foram neutralizadas devido à utilização das mesmas para despesas. O Fundaf e o Fundo Aeronáutico também não contribuíram com a liberação de recursos.