Medidas restritivas contra Bolsonaro têm amparo na lei, dizem especialistas

Especialistas analisam a legalidade das restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, destacando opiniões divergentes sobre a natureza das medidas. A decisão do STF gera debates sobre a linha entre restrições e prisão domiciliar.

Medidas restritivas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estão sendo criticadas por seus apoiadores.

Especialistas consultados pelo Valor afirmam que as medidas têm fundamentos jurídicos.

No entanto, há divergência sobre se a decisão que obriga Bolsonaro a passar as noites e fins de semana em casa pode ser considerara uma prisão domiciliar.