Megaoperação contra o PCC: entenda como ficam as novas regras da Receita para fintechs
Medida busca fortalecer a fiscalização e a transparência no setor financeiro, equiparando fintechs aos bancos tradicionais. Instrução normativa visa combater crimes tributários e aumentar a rastreabilidade das operações financeiras.
Receita Federal publica nova norma que iguala fintechs a bancos tradicionais.
A decisão foi divulgada no Diário Oficial da União em 29 de setembro. As fintechs agora têm o mesmo tratamento tributário que os bancos e instituições do sistema de pagamentos.
A nova Instrução Normativa visa aprimorar ações contra crimes tributários, incluindo lavagem de dinheiro. Fintechs deverão enviar dados via e-Financeira, plataforma que já é utilizada pelos bancos para reportar movimentações financeiras.
O sistema exige apenas os valores totais de débito e crédito por conta e contribuinte, mensalmente. A medida já está em vigor.
Histórico de polêmicas: A proposta anterior gerou confusão e fake news, sugerindo uma tributação falsa sobre pagamentos. A Receita decidiu não republicar a norma antiga para evitar desinformação. A intenção é aumentar a rastreabilidade e fortalecer a cooperação com órgãos de fiscalização.
Um dia antes da publicação, houve uma megaoperação contra o crime organizado, focando em um esquema no setor de combustíveis ligado ao PCC. A operação identificou 40 fundos de investimento com patrimônio de R$ 30 bilhões relacionados ao crime.
A Receita destacou que fintechs têm sido usadas para lavar dinheiro devido à falta de regulamentação. A Febraban apoiou a nova norma, considerando-a um marco no combate ao crime organizado e defendendo que todos os agentes financeiros, sejam autorizados ou não, sigam as mesmas regras.